STF proíbe deputado federal de se aproximar ou manter contato com coronel após denúncia de ameaça e injúria
02/04/2026
(Foto: Reprodução) Deputado federal Coronel Meira (PL-PE)
Reprodução/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal determinou, na quarta-feira (1º), que o deputado federal Coronel Meira (PL) fique proibido de manter qualquer tipo de contato ou de se aproximar do presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Elias Miler da Silva.
A medida cautelar, assinada pelo ministro Flávio Dino, foi deferida após queixa-crime do coronel Miler, que acusa o parlamentar dos crimes de injúria e difamação. Coronel Miler exerce cargo em comissão no Senado Federal, com atuação junto à Câmara dos Deputados.
O deputado federal fica obrigado a manter distância mínima de 50 metros do denunciante, bem como manter qualquer tipo de contato, inclusive por celular ou e-mail.
De acordo com a petição, coronel Miler afirma que o caso denunciado ocorreu no dia 7 de outubro de 2025, quando o parlamentar, ao cumprimentar pessoas que estavam com o coronel no plenário 6 da Cimissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, teria afirmado aos presentes que "esse filho da p*&% eu não cumprimento".
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Ainda segundo o texto, coronel Miler afirma que perguntou o motivo da agressão verbal, que segundo o coronel atingiu diretamente a honra e a memória de sua mãe já falecida, bem como suas próprias honra e dignidade, quando foi novamente injuriado.
Em seguida, o deputado federal teria voltado a proferir palavras de baixo calão, contra o coronel e sua mãe, na frente de dezenas de pessoas, no plenário da Comissão.
No mesmo dia 7 de outubro, também de acordo com a queixa-crime, durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao fazer uso da palavra, o parlamentar mais uma vez teria feito declarações públicas ofensivas contra coronel Miler, que inclusive foram reproduzidas nas redes sociais, contendo uma ameaça.
"[…] eu quero dizer ao coronel Miler que as minhas coisas eu resolvo com ele aqui dentro no braço e lá fora na bala!”, teria dito o deputado federal Coronel Meira (PL-PE).
Procurado pelo g1, o deputado se pronunciou através de uma nota, em que afirma que "a decisão que impõe distância mínima de 50 metros, junto com o credenciamento atual do coronel Elias Miler, acaba criando uma barreira prática dentro da própria Casa [Câmara dos Deputados]. Na hora de circular, de trabalhar e de cumprir meu mandato, isso vira um obstáculo real. E quem perde com isso é o cidadão que me elegeu".
Ainda no texto, ele afirma enviou ofício à Presidência da Câmara, pedindo a revisão do credenciamento do coronel Miler.
De acordo com o deputado, a Amebrasil "poderá indicar outro representante, garantindo que seus trabalhos continuem normalmente na Casa parlamentar".
"O que está em jogo aqui não é uma briga pessoal. É o direito de um deputado eleito cumprir seu dever com o povo. Não vou aceitar que uma limitação externa atrapalhe o trabalho que o eleitor me confiou.", diz a nota.
A Presidência da Câmara ainda não se manifestou sobre o pedido.
Sobre a motivação das que chamou de "comentário", o parlamentar afirmou na nota que "foi uma resposta firme a uma narrativa falaciosa que tentaram construir contra mim nas redes sociais, inclusive com publicação que me chamava textualmente de 'traidor da tropa'.
Confira, na íntegra, a nota e que explica o que teria causado as agressões verbais:
"O comentário que fiz na Comissão de Segurança Pública foi uma resposta firme a uma narrativa falaciosa que tentaram construir contra mim nas redes sociais, inclusive com publicação que me chamava textualmente de “traidor da tropa”. Como policial militar aposentado, com mais de 31 anos de serviço prestados por merecimento, e deputado federal, uma das minhas principais bandeiras é a segurança pública de verdade, aquela que chega efetivamente na ponta para proteger a população.
Durante a discussão do PL 667/2025, que permite a adoção da nomenclatura “Polícia Municipal” pelas Guardas Municipais que cumprirem os requisitos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), defendi com convicção a aprovação do projeto. A criação da Polícia Municipal é uma necessidade urgente: ela amplia o efetivo nas ruas, promove a integração entre Polícias Militares, Guardas Municipais e o novo ente municipal, e combate a reserva de mercado na segurança pública. A população não quer saber “qual a farda”, ela quer mais presença policial e mais proteção. Exemplos bem-sucedidos, como a parceria em Campinas (SP) e em Santa Cruz do Capibaribe (PE), demonstram que essa integração já gera resultados concretos para o cidadão.
Infelizmente, o Coronel Miler, que não possui mandato parlamentar, buscou influenciar contra a criação da Polícia Municipal, tentando impor sua visão mesmo diante da ampla maioria dos membros da comissão que se manifestou favorável ao projeto. Como deputado federal eleito pelo povo, não admito que tentem limitar meu mandato ou calar minha voz em defesa de uma causa tão importante para a segurança dos municípios brasileiros.
Quanto ao pedido de providências que encaminhei à Presidência da Câmara, até o presente momento não houve qualquer resposta ou manifestação. Como hoje é ponto facultativo em virtude dos feriados de Sexta-feira Santa e Páscoa, é natural que a análise oficial ocorra apenas nos próximos dias úteis."
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
